Quantidade total de membros titulares: 13
Quantidade total de membros suplentes: 13
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
REUNIÃO ORDINÁRIA (CACS FUNDEB) | 08/08/2025 | REUNIÃO | |
ATA REUNIÃO CACS'- FUNDEB DATA 22/05/2025 | 22/05/2025 | REUNIÃO | |
ATA REUNIÃO CACS- FUNDEB | 24/10/2024 | REUNIÃO | |
ATA REUNIÃO CACS-FUNDEB | 13/05/2024 | REUNIÃO | |
ATA DA REUNIÃO (CACS FUNDEB) | 29/02/2024 | REUNIÃO |
Ver mais ações Número total de ações: 5 até o momento.
Apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet;
Convocar, por decisão da maioria de seus membros, o Secretário Municipal da Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias;