processo: LSA019/2026
Nome: EVANDIRA CASIMIRO SOUZA ALENCAR
Solitação:
01/07/2026
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE DES. AGRÁRIO E ECONÔMICO E DE MEIO AMBIENTE SEDAMA A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO, PARA BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - POLPA DE FRUTA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: EVANDIRA CASIMIRO SOUZA ALENCAR - LOCALIZAÇÃO: ST ANTONICO, 0 - ZONA RURAL - CEP: 63515-000, QUIXELÔ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDAMA