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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.04.06.3 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0182
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/04/2026
Data da divulgação do extrato: 06/04/2026
Data da ratificação: 06/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2026
Valor estimado: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DE SISTEMA WEB DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, BEM COMO MÓDULO INTEGRADO À API OFICIAL DE APLICATIVO DE MENSAGEM PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS SOBRE A EXECUÇÃO CONTRATUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconizado na Lei Federal nº 14.133/2021. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa de preços com empresas do ramo específico, resultando em valores estimados compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Menor preço obtido no mercado – A proposta enviada posteriormente apresentou um valor inferior às cotações iniciais, gerando uma economia adicional aos cofres públicos.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisca Raquel de Oliveira
Responsável pela Informação Vlaudemir Alves Ribeiro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Danilson de Carvalho Passos
Responsável pela Ratificação Jayllani Araujo Alexandre
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Assistência Social Jayllani Araujo Alexandre GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 37.330.314/0001-62 VENCEDOR 16.320,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO, ANEXOS E COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO PDF 16MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.06.3.1 2026 AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 16.320,00 1.360,00 17/04/2026
17/04/2027
VIGENTE
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