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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.08.11.3 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0065
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2025
Data da divulgação do extrato: 11/08/2025
Data da ratificação: 22/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/08/2025
Valor estimado: R$ 8.229,03 (oito mil, duzentos e vinte e nove REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconizado na Lei Federal nº 14.133/2021. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa de preços com empresas do ramo específico, resultando em valores estimados compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Menor preço obtido no mercado – A proposta enviada posteriormente apresentou um valor inferior às cotações iniciais, gerando uma economia adicional aos cofres públicos.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 16 de 24 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação VLAUDEMIR ALVES RIBEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONCALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONCALVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERICO VINICIO A BATISTA - ME 40.486.544/0001-20 VENCEDOR 6.194,76
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXOS E AVISO PDF 29MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 266KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.08.11.3.1 2025 ERICO VINICIO A BATISTA - ME 6.194,76 25/08/2025
25/08/2026
VIGENTE
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