O Departamento de Licenciamento Ambiental de Quixelô é o setor da gestão municipal responsável por analisar, autorizar e fiscalizar atividades que possam causar impacto ao meio ambiente. Sua função principal é conceder licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação), garantindo que obras, empreendimentos ou serviços sejam realizados de acordo com as normas ambientais, prevenindo danos e promovendo o desenvolvimento sustentável no município.
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