[{"Id":353,"Numero":"461","Data":"2026-03-18","Descricao":"REGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 161/2013 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 323/2021, EM QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=353"},{"Id":352,"Numero":"460","Data":"2026-03-18","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=352"},{"Id":351,"Numero":"459","Data":"2026-03-06","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS, CAMPANHAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=351"},{"Id":350,"Numero":"457","Data":"2026-03-06","Descricao":"INSTITUI O PROJETO \"CÂMARA MIRIM\" NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=350"},{"Id":299,"Numero":"456","Data":"2026-01-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=299"},{"Id":349,"Numero":"455","Data":"2026-01-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA PARA OS INTEGRANTES DAS BANDAS DE MÚSICA MUNICIPAIS QUE ATUAM DE FORMA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=349"},{"Id":348,"Numero":"454","Data":"2026-01-16","Descricao":"EMENTA: ALTERA A LEI Nº 452/2025 PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE AGENDAS TRANSVERSAIS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=348"},{"Id":123,"Numero":"439","Data":"2025-05-08","Descricao":"Alteração do endereço do fundo municipal de assistência social de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=123"},{"Id":122,"Numero":"438","Data":"2025-05-08","Descricao":"Alteração no endereço do fundo municipal de saúde de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=122"},{"Id":121,"Numero":"436","Data":"2025-05-05","Descricao":"Cria os componentes do município de Quixelô, do sistema nacional de segurança alimentar","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=121"},{"Id":120,"Numero":"434","Data":"2025-04-09","Descricao":"Autoriza o reajuste a remuneração dos indicados servidores públicos do município","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=120"},{"Id":119,"Numero":"433","Data":"2025-04-09","Descricao":"Alteração na Lei municipal de N° 35/1998, que trata do plano de cargos e carreira do serviço autônomo de água e esgoto do município.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=119"},{"Id":118,"Numero":"432","Data":"2025-03-27","Descricao":"Institui o programa de recuperação de créditos fiscais ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=118"},{"Id":117,"Numero":"431","Data":"2025-03-27","Descricao":"Altera o art 2° parágrafo 1°, artigo 5°, caput e parágrafo 1°, ambos da lei complementar N° 414/2024, e dá outras providências,","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=117"},{"Id":116,"Numero":"429","Data":"2025-02-26","Descricao":"Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento geral do municípal de Quixelô em favor da secretaria municipal da mulher.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=116"},{"Id":115,"Numero":"428","Data":"2025-02-26","Descricao":"Sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo municipal.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=115"},{"Id":135,"Numero":"418","Data":"2024-07-02","Descricao":"DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO A UNIDADE ESCOLAR E O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2024","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=135"},{"Id":372,"Numero":"415","Data":"2024-07-02","Descricao":"A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária 415/2024, publicada no Diário Oficial (Aprece) em 27/06/2024, Edição 3490, que constou, publicação equivocada.","Exercicio":"2024","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=372"},{"Id":128,"Numero":"413","Data":"2024-05-20","Descricao":"Altera Lei municipal de N°278, de 03 de Julho 2019, que formalizou consórcio regional de resíduos do alto Jaguaribe","Exercicio":"2024","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=128"},{"Id":127,"Numero":"412","Data":"2024-04-23","Descricao":"Autoriza o municípo a celebrar parceria, mediante termo de fomento com a entidade APAE","Exercicio":"2024","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/leis.php?id=127"}]