Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
353,461,2026-03-18,"REGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 161/2013 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 323/2021, EM QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
352,460,2026-03-18,"INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
351,459,2026-03-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS, CAMPANHAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"Lei Municipal"
350,457,2026-03-06,"INSTITUI O PROJETO ""CÂMARA MIRIM"" NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.",2026,"Lei Municipal"
299,456,2026-01-16,"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
349,455,2026-01-16,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA PARA OS INTEGRANTES DAS BANDAS DE MÚSICA MUNICIPAIS QUE ATUAM DE FORMA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
348,454,2026-01-16,"EMENTA: ALTERA A LEI Nº 452/2025 PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE AGENDAS TRANSVERSAIS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
123,439,2025-05-08,"Alteração do endereço do fundo municipal de assistência social de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto.",2025,"Lei Municipal"
122,438,2025-05-08,"Alteração no endereço do fundo municipal de saúde de Quixelô e autoriza que futuras alterações sejam feitas por decreto",2025,"Lei Municipal"
121,436,2025-05-05,"Cria os componentes do município de Quixelô, do sistema nacional de segurança alimentar",2025,"Lei Municipal"
120,434,2025-04-09,"Autoriza o reajuste a remuneração dos indicados servidores públicos do município",2025,"Lei Municipal"
119,433,2025-04-09,"Alteração na Lei municipal de N° 35/1998, que trata do plano de cargos e carreira do serviço autônomo de água e esgoto do município.",2025,"Lei Municipal"
118,432,2025-03-27,"Institui o programa de recuperação de créditos fiscais ",2025,"Lei Municipal"
117,431,2025-03-27,"Altera o art 2° parágrafo 1°, artigo 5°, caput e parágrafo 1°, ambos da lei complementar N° 414/2024, e dá outras providências,",2025,"Lei Municipal"
116,429,2025-02-26,"Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento geral do municípal de Quixelô em favor da secretaria municipal da mulher.",2025,"Lei Municipal"
115,428,2025-02-26,"Sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo municipal.",2025,"Lei Municipal"
135,418,2024-07-02,"DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO A UNIDADE ESCOLAR E O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2024,"Lei Municipal"
372,415,2024-07-02,"A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária 415/2024, publicada no Diário Oficial (Aprece) em 27/06/2024, Edição 3490, que constou, publicação equivocada.",2024,"Lei Municipal"
128,413,2024-05-20,"Altera Lei municipal de N°278, de 03 de Julho 2019, que formalizou consórcio regional de resíduos do alto Jaguaribe",2024,"Lei Municipal"
127,412,2024-04-23,"Autoriza o municípo a celebrar parceria, mediante termo de fomento com a entidade APAE",2024,"Lei Municipal"