[{"Id":313,"Numero":"14","Data":"2026-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=313"},{"Id":312,"Numero":"13","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA DO JOGO ENTRE BRASIL E JAPÃO PELA COPA DO MUNDO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=312"},{"Id":311,"Numero":"12","Data":"2026-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=311"},{"Id":310,"Numero":"11","Data":"2026-06-02","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=310"},{"Id":309,"Numero":"08","Data":"2026-04-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=309"},{"Id":314,"Numero":"07","Data":"2026-03-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=314"},{"Id":308,"Numero":"06","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=308"},{"Id":307,"Numero":"02","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=307"},{"Id":272,"Numero":"03","Data":"2026-01-20","Descricao":"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=272"},{"Id":306,"Numero":"01","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=306"},{"Id":112,"Numero":"19","Data":"2025-05-23","Descricao":"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=112"},{"Id":183,"Numero":"17","Data":"2025-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=183"},{"Id":184,"Numero":"16","Data":"2025-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=184"},{"Id":56,"Numero":"13","Data":"2025-04-30","Descricao":"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=56"},{"Id":3,"Numero":"12","Data":"2025-04-22","Descricao":"FIXA NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=3"},{"Id":2,"Numero":"11","Data":"2025-04-22","Descricao":"REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=2"},{"Id":274,"Numero":"003","Data":"2025-01-31","Descricao":"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=274"},{"Id":4,"Numero":"04","Data":"2025-01-20","Descricao":"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=4"},{"Id":273,"Numero":"002","Data":"2024-01-18","Descricao":"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências","Exercicio":"2024","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=273"},{"Id":180,"Numero":"27","Data":"2023-07-12","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ PROVIDENCIAS","Exercicio":"2023","Url":"https://www.quixelo.ce.gov.br/decretos.php?id=180"}]