Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
313,14,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
312,13,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA DO JOGO ENTRE BRASIL E JAPÃO PELA COPA DO MUNDO DE 2026.",2026
311,12,2026-06-23,"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
310,11,2026-06-02,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
309,08,2026-04-01,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026
314,07,2026-03-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026
308,06,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
307,02,2026-01-23,"DISPÕE  SOBRE  A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2026
272,03,2026-01-20,"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências",2026
306,01,2026-01-05,"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
112,19,2025-05-23,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.",2025
183,17,2025-05-08,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ",2025
184,16,2025-05-07,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR",2025
56,13,2025-04-30,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.",2025
3,12,2025-04-22,"FIXA NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2,11,2025-04-22,"REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
274,003,2025-01-31,"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências",2025
4,04,2025-01-20,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS",2025
273,002,2024-01-18,"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências",2024
180,27,2023-07-12,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ PROVIDENCIAS",2023