Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
272,003,2026-01-20,"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências",2026
112,19,2025-05-23,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.",2025
183,17,2025-05-08,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ",2025
184,16,2025-05-07,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR",2025
56,13,2025-04-30,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.",2025
3,12,2025-04-22,"FIXA NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2,11,2025-04-22,"REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
274,003,2025-01-31,"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências",2025
4,04,2025-01-20,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS",2025
273,002,2024-01-18,"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências",2024
180,27,2023-07-12,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ PROVIDENCIAS",2023
178,17,2023-03-24,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU",2023
179,10,2023-02-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS ",2023
182,07,2023-02-07,"CONVOCA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELO ",2023
181,06,2023-01-31,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2023
59,04,2023-01-20,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.",2023
275,008,2023-01-19,"Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências",2023
168,29,2022-10-10,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ",2022
170,18,2022-06-14,"DECRETA FERIADO O DIA 16 DE JUNHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 JUNHO DE 2022",2022
169,25,2022-05-12,"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA PREFEITA, VICE PREFEITA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES",2022